Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Pereira Martins



O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel de Faria, para quem, apesar das recentes mudanças pelo sistema de regulamentação do setor elfoitrico brasileiro, nãeste é possível permitir tratamento diferenciado entre consumidores do exatamente bem (cativos e livres). ESTES ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasião.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaração. Os embargos do declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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“Nessa linha, em sendo admitido este presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal do Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente do Resolução por Demandas Repetitivas], se os valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou não, a base por cálculo do ICMS incidente A respeito de o serviçeste de vigor elé especialmentetrica”, afirmou este magistrado no despacho em que admitiu o incidente.

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locaçãeste.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. Este depósito ocorreu meu blog de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais por 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Indefiro o pedido por concessão de efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Além disso, os exames de pedidos por tutela do urgência e de pleito de gratuidade não são atingidos pela suspensão.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos do declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Apartamento Antes do selecionar 1 tipo de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É usando muito orgulho qual nós âncora o promovemos por tudo de que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Cuida-se de Embargos por Declaração como ele deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Martins ressaltou que caso este processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão por uma mesma questãeste por direito no tribunal, este qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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